Em resumo
- Internação domiciliar é diferente de assistência ou cuidador.
- O relatório médico deve explicar por que o paciente precisa de cuidados equivalentes aos do hospital.
- A recusa e o motivo devem vir por escrito.
- Mudanças no plano de cuidados devem ser avisadas com antecedência e justificadas.
Entenda a regra
Internação domiciliar ou cuidador?
Internação domiciliar é quando o paciente precisaria estar no hospital, mas recebe em casa os mesmos cuidados: enfermagem, medicação, equipamentos e acompanhamento médico.
Assistência domiciliar ou cuidador é o apoio para atividades do dia a dia, como higiene e alimentação, sem necessidade de estrutura hospitalar.
Os tribunais costumam tratar a internação domiciliar como continuação do tratamento hospitalar. Por isso, quando ela é indicada pelo médico em substituição à internação, a negativa tende a ser questionada com mais força.
O ponto central
Por que o relatório médico é decisivo
O relatório precisa dizer qual é o quadro clínico, quais cuidados são necessários, com que frequência e por que eles não podem ser feitos apenas por familiares ou cuidador. Quanto mais concreto, melhor.
Organize
O que reunir
- Relatório médico indicando home care e o motivo.
- Resumo de alta ou documentos da internação.
- Negativa do plano por escrito, com protocolo.
- Contrato ou dados do plano.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o tema
O contrato diz que não cobre home care. Isso encerra o assunto?
Nem sempre. Quando o home care substitui uma internação, o STJ tem considerado abusiva a recusa baseada apenas nessa cláusula. A análise depende do relatório médico.
O plano pode reduzir as horas de enfermagem por conta própria?
Mudanças precisam ter base no quadro clínico. Peça a justificativa por escrito e leve-a ao médico responsável.
Quando vale falar com um advogado?
Quando o paciente recebeu alta para casa e o plano negou o suporte indicado, ou quando o atendimento foi reduzido sem explicação clara.
Eduardo Castilho é advogado em Cafelândia/SP (OAB/SP 426.814) e atua em Direito à Saúde. Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Sobre o advogado