Em resumo
- A regra está no art. 921 do CPC e no art. 206-A do Código Civil.
- O prazo é o mesmo da dívida original: por exemplo, 5 anos para dívidas de contrato.
- Pedidos do credor que não dão resultado não interrompem o prazo.
- O juiz pode reconhecer a prescrição depois de ouvir as partes.
Entenda a regra
Como funciona a prescrição intercorrente
Prescrição é o prazo que a lei dá para alguém cobrar uma dívida. A prescrição intercorrente acontece dentro de um processo que já existe, quando ele fica parado sem que o credor consiga avançar.
Desde 2021, o art. 921 do Código de Processo Civil diz que o prazo começa a contar quando o credor toma ciência da primeira tentativa sem sucesso de localizar o devedor ou bens. O processo pode ficar suspenso por até 1 ano. Depois, o prazo continua correndo, e só uma citação, intimação ou penhora efetiva o interrompe.
Prazos
Qual é o prazo da minha dívida?
O prazo é o mesmo da dívida original (art. 206-A do Código Civil). Alguns exemplos comuns:
- Dívida prevista em contrato ou em documento com valor definido: 5 anos.
- Nota promissória: 3 anos.
- Cheque: 6 meses para a ação de execução.
- Cumprimento de sentença: o mesmo prazo da ação que originou a condenação.
O que fazer
O que conferir no processo
- Quando houve a primeira tentativa de penhora sem resultado.
- Se o juiz suspendeu ou arquivou o processo, e quando.
- O que o credor pediu depois disso e se algum pedido deu resultado.
- Se houve pagamento, acordo ou parcelamento, que podem mudar a contagem.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o tema
Toda dívida prescreve em 5 anos?
Não. Cada tipo de dívida tem seu prazo. Contratos costumam ter 5 anos, nota promissória 3 anos e cheque 6 meses para a execução.
Se eu fizer um acordo, o prazo recomeça?
O reconhecimento da dívida pode interromper a prescrição. Por isso, vale entender a situação do processo antes de assinar qualquer acordo.
A prescrição apaga o nome do cadastro de inadimplentes?
São assuntos ligados, mas diferentes. O registro em cadastros de proteção ao crédito tem prazo próprio de até 5 anos.
Quando vale falar com um advogado?
Quando você recebeu aviso de um processo antigo, teve conta bloqueada por uma cobrança antiga ou quer saber se ainda deve. O advogado consulta o processo e monta a linha do tempo.
Eduardo Castilho é advogado em Cafelândia/SP (OAB/SP 426.814) e atua em Prescrição Intercorrente. Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Sobre o advogado