Em resumo
- Para câncer, a lei fixa até 60 dias para o primeiro tratamento após o diagnóstico.
- Em São Paulo, muitos encaminhamentos passam pela central de regulação do Estado (CROSS).
- A ouvidoria do SUS atende pelo número 136.
- O relatório médico com a classificação de risco é o documento mais importante.
O que fazer primeiro
Como saber em que etapa está o pedido
Pergunte na unidade de saúde ou na secretaria municipal se o pedido já foi inserido na regulação e qual é a classificação de risco. Peça o número do pedido. Em São Paulo, muitos encaminhamentos passam pela CROSS, a central de regulação do Estado.
Entenda a regra
Existe prazo máximo?
Não há um prazo único para todas as cirurgias. Para câncer, a Lei nº 12.732/2012 garante o início do tratamento em até 60 dias depois do diagnóstico confirmado. Nos demais casos, a espera é avaliada conforme a gravidade e o risco apontados pelo médico.
Onde reclamar
Caminhos antes da Justiça
- Ouvidoria do SUS: telefone 136.
- Ouvidoria da secretaria municipal ou estadual de saúde.
- Defensoria Pública ou Ministério Público, em situações graves.
Organize
O que guardar
- Encaminhamento e pedido médico.
- Relatório médico com a urgência e a classificação de risco.
- Protocolos, números de pedido e datas de cada contato.
- Exames recentes.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o tema
Quanto tempo o SUS pode demorar para uma cirurgia?
Depende da gravidade. A lei fixa prazo específico para câncer (60 dias após o diagnóstico). Para os outros casos, o risco apontado pelo médico é o que pesa.
Quem é responsável: município, Estado ou União?
Os três respondem pela saúde, mas cada serviço tem um responsável pela organização. A secretaria municipal costuma ser o ponto de partida.
Quando vale falar com um advogado?
Quando a espera coloca a saúde em risco e as reclamações não trouxeram resposta. O advogado avalia os documentos e explica se cabe pedido ao poder público na Justiça.
Eduardo Castilho é advogado em Cafelândia/SP (OAB/SP 426.814) e atua em Direito à Saúde. Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Sobre o advogado