Em resumo
- Urgência e emergência: carência máxima de 24 horas (Súmula 597 do STJ).
- Parto: até 300 dias. Demais casos: até 180 dias.
- Doença preexistente: cobertura parcial por até 24 meses, se declarada na contratação.
- Quem muda de plano pode aproveitar carências pela portabilidade.
Entenda a regra
Prazos máximos de carência
A Lei nº 9.656/1998 fixa os limites: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto e 180 dias para os demais procedimentos. O contrato pode prever prazos menores, nunca maiores.
O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 597, considera abusiva a carência acima de 24 horas para atendimento de urgência ou emergência.
Doença preexistente
O que é cobertura parcial temporária
Se você já sabia de uma doença ao contratar, o plano pode limitar por até 24 meses procedimentos de alta complexidade, cirurgias e leitos de alta tecnologia ligados a ela. Isso precisa constar na declaração de saúde e no contrato. Depois desse prazo, a cobertura passa a ser integral.
Organize
O que conferir
- Data de início do contrato.
- Declaração de saúde assinada na contratação.
- Relatório médico informando se é urgência ou emergência.
- Resposta do plano por escrito.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o tema
O plano pode negar atendimento de urgência por carência?
Depois de 24 horas da contratação, não deveria. Esse é o limite da lei para urgência e emergência.
Não sabia da doença quando contratei. O plano pode alegar preexistência?
A preexistência depende de você já saber da doença. Cabe ao plano demonstrar isso. Guarde a declaração de saúde que você assinou.
Quando vale falar com um advogado?
Quando a recusa por carência parece contrariar esses prazos, ou quando o plano alega doença preexistente que você não conhecia.
Eduardo Castilho é advogado em Cafelândia/SP (OAB/SP 426.814) e atua em Direito à Saúde. Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Sobre o advogado