Em resumo
- Arquivo provisório: o processo pode voltar a andar.
- Baixa definitiva: normalmente vem depois de uma sentença de extinção.
- O tempo no arquivo provisório conta para a prescrição intercorrente.
- A movimentação pode ser consultada no site do tribunal.
Entenda a regra
Arquivo provisório ou definitivo?
Arquivamento provisório acontece quando a cobrança não encontra o devedor ou bens. O processo sai da fila de trabalho do cartório, mas não termina. Se o credor encontrar bens, ele pode ser reaberto.
Arquivamento definitivo, ou baixa, costuma vir depois de uma sentença que encerra o processo. Aí a cobrança daquele processo terminou.
O que fazer
Como consultar o seu processo
Em processos da Justiça de São Paulo, a consulta pública fica no e-SAJ, pelo nome ou pelo número do processo. Procure movimentações como "arquivado provisoriamente", "remetidos os autos ao arquivo" ou "sentença de extinção". Anote as datas.
Por que importa
O arquivo provisório e o prazo de prescrição
No Código de Processo Civil e na Lei de Execução Fiscal, o processo é suspenso por até 1 ano e depois arquivado. A partir daí, o prazo de prescrição continua correndo. Se nada efetivo acontece durante todo o prazo, a cobrança pode ser extinta pela prescrição intercorrente.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o tema
Processo arquivado pode voltar?
Se o arquivamento for provisório, sim. O credor pode pedir o desarquivamento se encontrar bens, desde que a prescrição não tenha se completado.
Como saber se a cobrança acabou de vez?
Procure na consulta processual uma sentença de extinção. Sem ela, o processo pode estar apenas suspenso.
Quando vale falar com um advogado?
Quando o processo está arquivado há muitos anos e você quer saber se a dívida ainda pode ser cobrada, ou quando o processo voltou a andar de repente.
Eduardo Castilho é advogado em Cafelândia/SP (OAB/SP 426.814) e atua em Prescrição Intercorrente. Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Sobre o advogado